Bolsonaristas pedem urgência para votar ensino domiciliar

Senadores bolsonaristas protocolaram nesta terça-feira (30) um requerimento de urgência para votar um projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no país, o chamado homeschooling. Aprovado em 2022 na Câmara dos Deputados, o texto seguia parado no Senado desde então.

A educação domiciliar no Brasil está articulada em termos de lobby nos Três Poderes, por meio de um grupo cristão-conservador. Esse discurso envolve outras pautas, como o Escola sem Partido e a militarização dos colégios, sendo apresentado como uma resposta a uma suposta deturpação dos valores morais da sociedade.

O pedido de urgência foi feito por Magno Malta (PL) e conta com o apoio de vários senadores bolsonaristas, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos – RS), Sergio Moro (PL-PR), entre outros.

A poucos meses da eleição, os senadores se articularam para votar o projeto em urgência para assim evitar a discussão na Comissão de Educação da Casa. Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aceitar o pedido de urgência, o texto vai diretamente para votação em plenário.

Desde 2022, o grupo tentou por diversas vezes autorizar o homeschooling no país, tentando incluir a liberação, por exemplo, durante a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação) e do Sistema Nacional de Educação. No entanto, foram derrotados. A pauta era uma das promessas de Jair Bolsonaro (PL) para a educação.

Os parlamentares que se mobilizam pela pauta defendem que as famílias têm o direito de escolher como querem educar seus filhos.

Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a prática não é ilegal, mas precisa ser regulamentada para ser permitida. O projeto em tramitação no Senado define, por exemplo, que os pais ao optar pelo modelo deverão apresentar um plano de atividades e entregar relatórios semestrais, que serão fiscalizados por uma escola.

Também define que só poderão fazer o ensino domiciliar os pais que tiverem ensino superior ou curso técnico.

Mais de cem organizações de diversas áreas se manifestaram contra a aprovação do homeschooling. Elas defendem que o direito de escolha dos pais não se sobrepõe aos direitos constitucionais das crianças e adolescentes à educação, convivência social e proteção.

Para as entidades, a liberação do modelo pode ampliar desigualdades educacionais, dificultar a identificação de situações de abuso, negligência e violação de direitos, além de reduzir o espaço de fiscalização do poder público na garantia da prioridade absoluta de bebês, crianças e dos jovens.

“A escola exerce papel essencial na educação e na proteção, convivência e detecção de riscos. O direito dos pais não pode ser maior do que o direito da criança”, diz Marina Fragata, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Para ela, o modelo ainda deve sobrecarregar ainda mais as escolas e professores ao atribuir a eles a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar o ensino domiciliar. “É um projeto que ataca frontalmente a escola e a educação do país e, ainda por cima, cria para elas mais obrigações.”