Setor cacaueiro tem incentivos para ampliar pesquisa e consumo do chocolate

A produção de cacau no Brasil acaba de ganhar incentivos para estiulsr a pesquisa e o consumo do chocolate com a transformação e lei do projeto do Senado que busca incentivar o setor: a Lei 15.337, de 2026, determina o estímulo aos investimentos, inclusive na merenda escolar. Também está prevista uma linha de crédito pública para produtores de cacau.

A media beneficia produtores do Espírito Santo, terceiro maior produtor de cacau do Brasil, com Linhares sendo o principal município, responsável por grande parte da produção estadual, gerando valor significativo para a economia capixaba através da matéria-prima e industrialização.

A nova norma teve origem no PL 4.107/2019, projeto de lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O projeto foi aprovado pelo Senado em 2020 e pela Câmara dos Deputados em 2025.

Vetos

Ao sancionar o projeto (transformando-o em lei), a Presidência da República vetou dois trechos do texto. Um dos itens retirados tratava da criação de um fundo nacional de apoio a pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau. De acordo com o governo, esse trecho seria inconstitucional e contrário ao interesse público, por ir contra o equilíbrio financeiro e orçamentário.

Outro trecho vetado foi o que estabelecia novas atribuições para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), como planejamento estratégico quinquenal para o setor. Para o governo, as competências e os recursos humanos e financeiros dessa comissão devem ser estabelecidos em atos infralegais do Ministério da Agricultura e Pecuária ao qual a Ceplac é vinculada.