Violência contra mulheres reforça urgência de políticas púbicas

O aumento da violência contra mulheres no Brasil reforça a urgência das discussões realizadas na 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne governos e organizações da sociedade civil para debater políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

A 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), principal fórum global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres, que será encerrada nesta quinta-feira (19), tem a participação da . CRIOLA, organização brasileira de mulheres negras, acompanha os debates em e alerta que os compromissos discutidos internacionalmente precisam se traduzir em políticas concretas nos países.

Dados divulgados neste ano por órgãos de segurança pública e pelo Governo Federal mostram que a violência de gênero segue sendo um dos principais desafios no Brasil. Em 2025, o país registrou 1.568 feminicídios, o maior número da última década (fontes: Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Ministério da Justiça), um aumento de 5% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 1.492 casos. No Espírito Santo houve uma pequena redução no número de casos, passando de 38 em 2024 para 33 no último ano.

Os dados também evidenciam o impacto desproporcional da violência sobre mulheres negras: levantamentos indicam que 62,6% das vítimas de feminicídio no país são mulheres negras, segundo análises baseadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com alguns estudos apontando que esse percentual pode chegar a quase 70% das vítimas.

No estado do Rio de Janeiro, dados da Polícia Civil e do Instituto de Segurança Pública (ISP) também indicam crescimento nas investigações e denúncias relacionadas a feminicídios e tentativas de feminicídio nos últimos anos, reforçando o cenário de alerta em relação à violência de gênero.

As discussões da CSW70 também abordam a necessidade de fortalecer marcos legais e políticas públicas para prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, incluindo crimes de gênero como o feminicídio, além de garantir acesso à justiça, serviços de proteção e responsabilização dos agressores.

O documento de diretrizes discutido pelos países reforça que a violência de gênero é um obstáculo central para a igualdade entre homens e mulheres e para a plena participação das mulheres na vida pública.

O texto também destaca que a violência contra mulheres e meninas — incluindo violência doméstica, assédio sexual e assassinatos relacionados ao gênero — está enraizada em desigualdades estruturais e em relações históricas de poder entre homens e mulheres, sendo uma das principais barreiras para o exercício pleno dos direitos humanos das mulheres.

Entre as recomendações discutidas no âmbito da conferência está o fortalecimento das estratégias de prevenção, com a ampliação da capacidade de atuação de agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive em ambientes digitais.

O documento também ressalta a importância de capacitar profissionais para responder adequadamente às denúncias, garantir a aplicação dos mecanismos de justiça e evitar a revitimização de vítimas, assegurando que servidores públicos estejam preparados para lidar com as diferentes necessidades de mulheres e meninas que buscam proteção e reparação.

Para Lúcia Xavier, coordenadora geral da CRIOLA, o debate internacional é fundamental para revisar compromissos globais e pressionar os países a ampliar mecanismos de proteção às mulheres, principalmente às mulheres negras.

“O papel da Comissão sobre a Situação da Mulher sempre foi revisitar os acordos multilaterais sobre os direitos das meninas e das mulheres e incorporar novas demandas trazidas pela sociedade civil e por diferentes contextos sociais. O mundo muda, as sociedades se transformam”, afirma.

Segundo ela, a existência de um espaço permanente dentro das Nações Unidas dedicado a esse tema permite ampliar direitos e acompanhar os desafios enfrentados pelas mulheres ao longo do tempo.

“As sociedades também permitem que meninas e mulheres vivam em situações de maior vulnerabilidade e violência, muitas vezes sem condições de se defender, sem proteção e sem oportunidades de desenvolvimento. Por isso, é fundamental manter esses mecanismos de acompanhamento e debate internacional.”

Durante a conferência, delegações discutem uma declaração política que reafirma compromissos globais relacionados à igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência contra mulheres e à ampliação do acesso à justiça. O documento também reconhece a necessidade de considerar desigualdades estruturais que atravessam a vida das mulheres em diferentes contextos sociais.

Lúcia Xavier destaca que fatores como racismo, desigualdades econômicas e exclusão social ampliam os riscos enfrentados por muitas mulheres.

“É preciso olhar para as dimensões raciais, de classe, de território e para outras desigualdades que interferem na vida das mulheres desde o nascimento. Essas estruturas produzem diferentes níveis de violência e precisam ser enfrentadas de forma integrada.”

Apesar dos desafios, ela avalia que impedir retrocessos nas negociações internacionais já representa um passo importante para a proteção dos direitos das mulheres.

“Não diria que saímos daqui com um troféu de ouro, mas com um troféu razoável para seguir na luta. O importante é que o documento não legitime retrocessos e mantenha parâmetros que permitam avançar na garantia desses direitos.”

Criada em 1946, a Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU se reúne anualmente para avaliar avanços e desafios na promoção dos direitos das mulheres em todo o mundo. Nesta edição, os debates incluem temas como acesso à justiça, participação política e enfrentamento às diversas formas de violência de gênero.

Para organizações da sociedade civil, o encontro internacional também funciona como um espaço de articulação para pressionar governos a implementar medidas concretas que reduzam a violência e ampliem a proteção de mulheres e meninas.