Bolsonaro vai continuar preso, decidem ministros do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (24). Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, no último sábado (22), após ordem do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que havia risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Nesta segunda, encerra-se o prazo para a defesa, no processo sobre o golpe de Estado, insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento. O processo está na fase final de recursos e, quando concluído, a condenação se tornará definitiva e começa a execução da pena, de 27 aos e três meses.

No sábado, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica e, além disso, uma vigília convocada pelo filho dele, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também foi vista como um meio para facilitar a fuga do ex-presidente.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro, segundo a Agência Brasil. Moraes disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. No voto desta segunda, como esperado, Moraes apenas reproduziu a própria liminar que já havia proferido.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro: “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso".

A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.

Golpe

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o Núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição.

A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não é o caso de Bolsonaro.