Com pena de 27 anos a cumprir, Jair Bolsonaro chega ao fim

Redação (E.) -

O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, a execução das penas dos ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)  Augusto Heleno e  do Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Generais do Exército (foto), eles foram levados para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Essa é a primeira na história do Brasil que um ex-presidente e militares de alta patente são presos por atentarem contra a democracia.

Jair Bolsonaro, chefe do bando golpista, já está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por causa de uma prisão preventiva por ter desrespeitado medidas cautelares, como a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica no final de semana. Havia a expectativa de que o Supremo determinasse que Bolsonaro cumprisse a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mas a decisão foi pela superintendência da PF.

Dessa forma e esgotados todos os prazos para a defesa, chega ao fim o rumoroso processo, pondo fim à carreira de uma das lideranças mais vergonhosas da política brasileira, que ainda terá que conviver com os resquícios do modelo implantado por Bolsonaro, baseado na disseminação do ódio e da violência e do uso do nome de Deus para manipular a massa desinformada. Seus seguidores, sem ter mais o que fazer, insistem no projeto da anistia no Congresso nacional, onde contam com a simpatia do presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos). O Brasil mostrou para o mundo, com essa decisão, que a democracia está fortalecida e, mesmo com com as investidas da extrema direita, as regras constitucionais são respeitadas.

Ao longo do dia de ontem, as defesas dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentaram os segundos embargos de declaração, conhecidos como "embargos dos embargos", recurso usado para apontar supostas omissões na decisão anterior. A jurisprudência da Corte, porém, considera esse tipo de movimento protelatório, destinado apenas a atrasar a execução da pena.

Em outra frente, as defesas do almirante Almir Garnier e também de Braga Netto recorreram com embargos infringentes, que permitem o reexame do caso. A jurisprudência do STF, no entanto, só admite esse recurso quando há mais de um voto pela absolvição. No julgamento do núcleo crucial da trama golpista, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que torna os infringentes inviáveis.

O general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado. Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos. Walter Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e também da Defesa, foi condenado a 26 anos. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado.

O ministro Moraes afirmou que Bolsonaro apareceu em vídeos exibidos por seus apoiadores, durante manifestações, mesmo proibido de usar redes sociais. Relatou ainda que o desrespeito continuou e se agravou no dia 21 de novembro, quando o ex-presidente tentou romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O próprio Bolsonaro admitiu a agentes penitenciários que usou “ferro quente” no dispositivo.

Esse episódio foi determinante para reforçar o entendimento de que havia risco concreto de fuga. A decisão cita, inclusive, a possibilidade de Bolsonaro tentar buscar abrigo na embaixada dos Estados Unidos.

Ao acompanhar Moraes, o ministro Flávio Dino destacou que aliados do ex-presidente, como os deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, fugiram para os Estados Unidos para escapar de investigações. Para Dino, essas ações demonstram o ambiente de ameaça à ordem pública no qual opera a organização criminosa chefiada pelo ex-presidente, expressão que usou ao justificar seu voto.

Ele também avaliou como grave o risco gerado pela vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Dino afirmou que a região, densamente povoada, poderia ser exposta a danos e situações de perigo iminente.

A interpretação de ministros é a mesma agora: se Moraes entender que os embargos apresentados são apenas manobras para atrasar o processo, poderá decretar o trânsito em julgado e ordenar que Bolsonaro comece a cumprir a pena sem necessidade de aguardar nova análise do colegiado.

Até as 20h de segunda-feira (24), apenas Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira haviam apresentado recursos ou pedidos adicionais. Torres solicitou definição sobre o local de cumprimento de eventual pena antecipada, enquanto Nogueira contestou sua condenação.

A defesa de Bolsonaro não se manifestou até o vencimento do prazo, às 23h59. Com o

prazo recursal encerrado, a prisão preventiva confirmada e o histórico de violações registrado, Moraes tem agora todos os elementos formais para dar início ao cumprimento da pena. Ele está preso preventivamente desde sábado (22), quando foi levado pela Polícia Federal à sede da corporação em Brasília após violar a tornozeleira.