CPI do Crime Organizado aponta falhas na estrutura do estado

O crime não avança apenas por força própria, mas porque encontra brechas, ausência de fiscalização e fragilidade estrutural do Estado. Esse foi o ponto central da reunião da CPI do Crime Organizado desta terça-feira (25) Essa leitura, compartilhada por integrantes da comissão e pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya, deve orientar o esforço do colegiado em mapear lacunas do sistema prisional, infiltrações financeiras e disputas institucionais que dificultam o combate às facções.

Presidente da comissão, o senador Fabiano Contarato (PT) afirmou que o crime organizado se tornou um problema de Estado, com capacidade de corromper políticas públicas e capturar instituições. Para ele, o objetivo central do colegiado é produzir reformas que enfrentem essa vulnerabilidade estrutural.

“Organizações criminosas prosperam quando encontram brechas e conveniências dentro das estruturas estatais e financeiras. Nosso papel é identificar essas falhas e propor soluções concretas”, afirmou.

Gakiya apresentou uma síntese da evolução do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas últimas duas décadas. Ele destacou que o grupo surgiu no sistema prisional paulista e se expandiu nacional e internacionalmente a partir de falhas acumuladas na segurança pública e na gestão prisional.

“Nenhuma organização criminosa cresce sem ausência do Estado. Décadas de abandono permitiram ao PCC atingir um estágio mafioso, com atuação em todos os estados e em 28 países”, apontou, e explicou que a facção desenvolveu uma estrutura sofisticada de lavagem de dinheiro, com infiltração em sistema financeiro, empresas e fintechs.

Ele descreveu a necessidade de reforço institucional e de cooperação contínua entre os órgãos de segurança. “O país tem instrumentos legais para agir, mas falta coordenação. Operações eficazes ainda dependem da iniciativa individual de agentes e não de uma política integrada”, disse.

O promotor defendeu ainda o endurecimento das penas para organizações de grande porte e maior rigor no cumprimento da pena, com a observação de que o sistema progressivo brasileiro facilita a rápida passagem para regimes mais brandos.

Relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que o problema central não está apenas na legislação, mas na falta de vontade política, de coordenação e de estrutura para enfrentar o crime organizado.

“A falta de legislação não é justificativa para a inércia estatal. O que falta é vontade política, conhecimento técnico e orçamento estável para a segurança pública”, afirmou, destacando a situação de policiais que atuam na ponta em cenário de alto risco, com resultados limitados pela fragilidade institucional. Ele também mencionou o projeto conhecido como “PL Antifacção” (PL 5.582/2025), aprovado na Câmara e que agora será analisado pelos senadores, como uma oportunidade para construir resposta técnica e duradoura ao problema.

Por sua vez, o promotor defendeu a criação de uma autoridade nacional antim

áfia, com independência, para coordenar ações articuladas entre polícias, ministérios públicos, Receita e órgãos de controle, inspirada em modelos adotados na Itália.