Governo quer reduzir benefícios fiscais e ameaça travar emendas

A base do governo na Câmara dos Deputados pretende acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê um corte escalonado nos benefícios tributários federais. A proposta é considerada estratégica para ajudar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fechar as contas do próximo ano e evitar falta de recursos na peça orçamentária.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ)(foto), afirmou que, sem a medida, o Orçamento pode ser alvo de contingenciamentos, com impacto em programas sociais e até em emendas parlamentares.

Lindbergh afirmou que agora “a gente quer agora é salvar um pouco esse final do ano com a votação principalmente dos benefícios tributários. A Câmara tem que entender que esse projeto é importante para fechar o orçamento do próximo ano. Tem que entender, inclusive, que se esse projeto não for votado, as consequências são muito claras, não é retaliação do governo, mas vai ser contingenciamento de verbas de programas sociais e o contingenciamento das emendas parlamentares. Se não tiver esse entendimento, as coisas vão se agravar, porque vai faltar, de fato, 20 bilhões para fechar a peça orçamentária”.

O texto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), já passou pela Comissão de Finanças e Tributação. Para ir a voto antes do fim do ano legislativo, a articulação envolve apensar o projeto a outra proposta que já esteja com tramitação em plenário.

O projeto estabelece uma redução mínima total de 10% nos benefícios tributários, dividida em duas etapas: pelo menos 5% em 2025 e outros 5% em 2026. Os percentuais podem variar conforme o setor, desde que respeitem o piso definido no texto.

A proposta também delimita exceções: microempresas, partidos políticos, sindicatos, áreas de livre comércio, zonas francas, além de programas de concessão de bolsas de estudo e de assistência social, não seriam atingidos pelas mudanças descritas.

Outro ponto é a restrição para novas renúncias. O texto veda a concessão de novas isenções e também a prorrogação das já existentes, “salvo se a medida for acompanhada da redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente”.

Negociação política

No último dia 8, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeira (PP-PB) como relator. No mesmo dia, Motta se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), para tratar da proposta.

Segundo a articulação descrita, a votação é tratada como prioridade por seu potencial de reforço de caixa: o texto é apontado como capaz de render cerca de R$ 20 bilhões ao governo no próximo ano.