Plano de governo de Lula destaca soberania e mais desenvolvimento

O plano de governo da chapa Lula-Alckmin coloca o fim da escala 6×1, o controle de armas e munições e a meta de desmatamento líquido zero até 2030 entre os compromissos para um novo mandato. A proposta reúne diretrizes voltadas à inclusão social, à soberania nacional, ao desenvolvimento econômico, à proteção ambiental e ao fortalecimento dos serviços públicos.

A chapa protocolou nesta sexta-feira (7) a primeira versão das “Diretrizes para o programa de transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo”. O documento tem 84 páginas, organiza as propostas em 13 eixos e ainda admite adendos durante a campanha.

Programa coloca bem-estar social no centro das propostas

O texto apresenta como eixo geral a construção de um projeto nacional que distribua os benefícios do crescimento econômico e do progresso social. Lula e Alckmin defendem políticas orientadas por inclusão, interesse público, equidade e solidariedade.

O programa também associa a continuidade do atual projeto político à ampliação de direitos, à modernização do Estado, à redução das desigualdades e ao fortalecimento da democracia. Entre as áreas prioritárias, a chapa destaca segurança pública, defesa das mulheres, proteção animal, educação, saúde, infraestrutura e equilíbrio econômico.

Ao apresentar os compromissos, o documento sustenta que a campanha pretende trabalhar com propostas que o governo possa executar.

“O Brasil proposto por este programa de governo não é uma utopia distante nem uma promessa vaga. É a continuidade de um projeto concreto de ampliação de direitos, reconstrução do Estado, aprofundamento da democracia e transformação estrutural do país. Todos os compromissos aqui assumidos são factíveis, necessários e possíveis, e têm como base as conquistas e entregas do atual mandato.”

Lula e Alckmin contrapõem projeto ao campo bolsonarista

O programa também estabelece uma disputa política direta sobre o significado de renovação. Lula e Alckmin afirmam que pretendem enfrentar estruturas que, na avaliação da chapa, preservam desigualdades, dependência e privilégios.

“Somos o verdadeiro novo porque enfrentamos o velho sistema que mantém o Brasil no atraso, na desigualdade e na dependência. Queremos continuar perseguindo esses objetivos, o que exige enfrentar as forças políticas do passado, que atuam para conservar privilégios e não democratizar o uso adequado dos recursos públicos, com transparência e foco nas grandes questões nacionais.”

O documento também faz um balanço crítico do governo de Jair Bolsonaro. O texto atribui à gestão anterior retrocessos em políticas públicas, direitos sociais, relações de trabalho, soberania e condições econômicas, além de recordar a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e a condução da pandemia de Covid-19.

Na área fiscal, o programa afirma que o terceiro governo Lula recuperou condições macroeconômicas, recompôs políticas públicas e reorganizou as contas públicas sob a diretriz de “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”. O texto também cita o arcabouço fiscal, medidas de justiça tributária e a redução de benefícios fiscais considerados ineficientes.

Programa propõe debate sobre emendas parlamentares

A chapa também inclui a reforma política entre os temas que considera inadiáveis. Lula e Alckmin defendem mudanças capazes de aproximar a representação política da composição da sociedade brasileira e recuperar a confiança da população no sistema político.

O programa reserva atenção especial às emendas parlamentares. Segundo o documento, elas somaram R$ 50 bilhões no Orçamento de 2026 e consumiram cerca de um quinto dos recursos discricionários do Executivo.

“As emendas impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo, sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa.”

A chapa afirma que distorções semelhantes também alcançam assembleias legislativas e câmaras municipais. O programa defende um debate público sobre o papel das emendas e seus efeitos sobre a distribuição de recursos e a renovação do Legislativo.

Combate à violência contra mulheres integra prioridades

A proteção das mulheres ocupa outro eixo central. Lula e Alckmin assumem o compromisso de ampliar políticas contra a violência, o machismo, o sexismo e o feminicídio, além de promover autonomia econômica e igualdade de oportunidades.

O plano também afirma que o governo pretende assegurar direitos sexuais e reprodutivos e manter o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio como referência para suas ações.

“O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central de nossa estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres”, afirma o documento, que também prevê concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.

Combate às desigualdades reúne renda, trabalho e serviços públicos

O plano conecta o enfrentamento das desigualdades à justiça tributária, à valorização do trabalho, à proteção social e ao acesso universal a serviços e direitos fundamentais.

A chapa afirma que pretende construir um país no qual todas as pessoas possam desenvolver seu potencial com dignidade, independentemente de origem, raça, etnia, gênero, orientação sexual, idade, crença ou condição social.

O programa também cita políticas para mulheres, população negra, povos indígenas e quilombolas, população LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e comunidades do campo, das águas e das florestas. A proposta associa essas medidas ao respeito às liberdades e aos direitos humanos.

Segurança pública terá integração e combate ao crime organizado

Na segurança pública, Lula e Alckmin defendem que o Congresso aprove a PEC da Segurança Pública, proposta que estabelece mecanismos de integração entre as forças do setor.

“A segurança pública é prioridade nacional e exige coordenação federativa, integração de dados, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências”, diz o programa.

A chapa também propõe atacar as estruturas econômicas e financeiras das organizações criminosas. O objetivo descrito no documento consiste em enfraquecer a capacidade do crime organizado de movimentar recursos e sustentar suas operações.

Lula e Alckmin defendem manutenção do controle de armas

O controle de armas e munições ganha destaque entre as propostas para um novo mandato. O documento avalia positivamente a decisão do atual governo de revogar decretos da gestão Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas de fogo.

“Manteremos uma política de controle de armas e munições, fundamental para reduzir a violência e fortalecer uma política democrática de segurança pública. Aprimoraremos os mecanismos de rastreabilidade de armas e munições e reforçaremos a capacidade de fiscalização da Polícia Federal e do Exército sobre empresas de segurança privada, defesa pessoal e registros de caçadores, atiradores e colecionadores”, defendem os candidatos.

A proposta, portanto, combina controle de circulação, rastreamento e fiscalização de setoresligados às armas e munições.

Meta ambiental prevê desmatamento líquido zero até 2030

Na agenda climática, Lula e Alckmin reafirmam o compromisso de alcançar o desmatamento líquido zero até 2030. O programa prevê atuação integrada das áreas do governo responsáveis pelo controle e pela prevenção da devastação ambiental.

O documento também estabelece continuidade na execução do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo, aplicação do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica e destinação de terras públicas para unidades de conservação.

Lula também defende que o Brasil mantenha o debate internacional sobre um “mapa do caminho” para acelerar a transição energética e reduzir a dependência mundial de combustíveis fósseis, pauta que o governo levou à COP30.

Programa prevê atuação pelo fim da escala 6×1

Na área trabalhista, o plano assume um compromisso explícito com o fim da escala 6×1. Lula e Alckmin afirmam que atuarão para que o Senado vote e aprove a mudança.

A proposta associa o encerramento desse regime de trabalho à redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição da renda dos trabalhadores. O programa apresenta a medida como parte da estratégia de valorização do trabalho e melhoria da qualidade de vida.

A chapa também promete avançar na igualdade salarial entre mulheres e homens por meio do fortalecimento da Lei de Igualdade Salarial, que Lula sancionou no atual mandato.

Soberania orienta política externa

A defesa da soberania brasileira atravessa diferentes capítulos do programa. Na política externa, Lula e Alckmin propõem uma atuação independente, integração regional e defesa da América do Sul e do Caribe como zona de paz.

O documento também menciona o tarifaço associado ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e reafirma a defesa do diálogo e da paz como princípios da atuação brasileira no exterior.

“Na política externa, o Brasil deverá ser cada vez mais independente, ativo e comprometido com a integração regional e com a afirmação da América do Sul e do Caribe como zona de paz. A integração sul-americana é o primeiro círculo de projeção estratégica do Brasil. Seguiremos aprofundando o Mercosul e os espaços de integração regional, especialmente nas áreas de infraestrutura, defesa, segurança pública, energia e saúde. Consolidaremos o Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul”, aponta o programa.

A chapa classifica a soberania como um princípio permanente e inegociável e rejeita alinhamentos externos que coloquem o país em posição de dependência geopolítica.

“Faremos firme oposição a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros ou de reduzir nosso país a uma posição de dependência geopolítica. Rejeitamos a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas.”

Ao encerrar suas diretrizes, o programa conecta o projeto para um novo mandato à defesa da autonomia nacional, à ampliação de direitos e à continuidade das políticas que a chapa considera centrais para o desenvolvimento. “Lula encarna, como poucos, a defesa da soberania do Brasil e a esperança teimosa de um povo que não abre mão de seu próprio destino”, finaliza o programa.