Senado aprova emendas de Contarato que fortalecem PL antifacção

O Senado aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o enfrentamento às organizações criminosas em todo o país. O texto final, aprovado na quarta-feira (10), incorporou quatro emendas apresentadas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), voltadas a asfixiar financeiramente as facções, proteger crianças e adolescentes e modernizar os mecanismos de investigação.

Segundo Contarato, o avanço da criminalidade organizada no Brasil exige “medidas firmes, responsáveis e alinhadas à proteção da vida e do interesse público”.

“As emendas aprovadas corrigem lacunas históricas e fortalecem a atuação de órgãos de segurança, fiscalização e controle”, declarou.

Punição severa para receptação envolvendo organização criminosa

Atualmente, o crime de receptação prevê pena de 1 a 4 anos. A emenda de Contarato cria uma modalidade específica para o crime organizado, fixando pena de 6 a 10 anos de prisão para quem compra, recebe, vende ou comercializa produtos oriundos de organizações criminosas. A medida garante penalidade proporcional a quem alimenta financeiramente o crime.

“Quem compra, recebe ou comercializa produtos de facção financia diretamente a violência que aterroriza a população. Não é cúmplice menor. É parte importante da engrenagem criminosa, e isso precisa ser combatido”, afirmou Contarato.

Novo crime para quem recruta crianças e adolescentes para o crime organizado

Outra emenda aprovada cria pena de 5 a 10 anos para quem recruta, alicia ou utiliza criança ou adolescente no crime organizado, inclusive pelas redes sociais.

Se houver lesão grave, a punição aumenta; em caso de morte da criança ou adolescente, a pena pode chegar a 30 anos de prisão. Hoje, o crime de corrupção de menores prevê pena de apenas 1 a 4 anos.

Acesso mais ágil a relatórios financeiros do Coaf

O texto final também incorporou a emenda que garante a delegados de polícia e membros do Ministério Público a possibilidade de requisitar diretamente ao Coaf os relatórios de inteligência financeira, em investigações já autorizadas pela Justiça.

A mudança elimina uma etapa burocrática e encerra a necessidade de nova decisão judicial apenas para que os investigadores tenham acesso a dados de transações suspeitas. Na prática, a medida fortalece investigações de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

“O crime organizado movimenta bilhões e se esconde atrás de empresas de fachada e estruturas complexas. Sem acesso rápido às informações financeiras, o Estado corre atrás do prejuízo. Com essa emenda, damos às autoridades as ferramentas necessárias para interromper fluxos ilícitos e desarticular quadrilhas”, disse Contarato.