Senado aprova PL que reduz as penas de Bolsonaro

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. O PL é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Segundo informação de bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, o chamado PL da Dosimetria. Lula ficou extremamente incomodado com a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no assunto, que fechou um acordo de procedimentos para permitir a votação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, com isso, desobstruir a pauta e permitir a votação de medidas arrecadatórias aprovadas pela Câmara na terça-feira (16).

Conhecido como PL da dosimetria, o projeto já havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de muita discussão. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por outros crimes violentos, como os envolvidos em organizações criminosas e delitos contra a administração pública.

Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos golpistas. Apesar dos protestos de alguns senadores, a mudança foi considerada uma emenda de redação e não de mérito – o que faria o projeto retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.

Para o relator, desde que foi concebido na Câmara dos Deputados, o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Amin afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.

Redução de pena

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso de Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.

Há divergências sobre o tempo de pena que Bolsonaro deveria cumprir, caso o projeto se torne lei. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.

Lula critica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (17) que há setores interessados em apagar da memória coletiva os ataques golpistas de 8 de janeiro e reforçou a necessidade de preservar a democracia brasileira. A declaração foi feita durante reunião ministerial, a última de 2025, em um momento de forte debate no Congresso Nacional sobre o chamado PL da Dosimetria, que trata das regras de progressão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Durante o encontro com ministros, Lula fez um discurso político no qual abordou o cenário eleitoral, o papel das instituições e a importância de não relativizar os atos golpistas. As declarações ocorreram no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou na tramitação do projeto que pode impactar diretamente as condenações relacionadas ao 8 de janeiro.

Amin acatou uma emenda ao texto para determinar que a redução das penas seja aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que, caso o projeto seja aprovado pelo plenário do Senado, não precise retornar à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na madrugada do dia 10 de dezembro.

O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse em uma rede social que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o texto seja novamente analisado pela Câmara.

“A assessoria jurídica já está mobilizada. Se insistirem na manobra de dissimular emenda de mérito como emenda de redação, para impedir o retorno do projeto à Câmara, vamos reagir. O objetivo é claro: ganhar tempo, garantir o devido processo legislativo e levar o debate para o próximo ano. Se avançarem hoje, vamos acionar o STF ainda hoje. Democracia não se negocia!”, disse Farias.

Tramitação

No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo.

“Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula.

Manifestações

Diante do avanço da matéria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas no domingo (14), em atos contrários à aprovação do PL da Dosimetria. Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto.