Marina critica derruba de vetos na legislação ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o país vive um sentimento de "luto” após a derrubada, pelo Congresso Nacional, de 56 vetos relacionados à legislação ambiental. As declarações foram feitas durante participação no programa Bom Dia, Ministro, na manhã desta sexta-feira (28), em meio à repercussão da decisão parlamentar.

Marina classificou o movimento do Congresso como uma ruptura profunda de um arcabouço que levou décadas para ser consolidado. Segundo ela, não se trata de mera flexibilização, mas de um ataque direto ao marco legal que orienta o licenciamento ambiental no país. Para a ministra, o impacto ocorre justamente quando o Brasil enfrenta efeitos cada vez mais severos da crise climática.

Marina enfatizou que, com a mudança, situações críticas tendem a se intensificar: “Agora, com as chuvas torrenciais, com as secas, com os incêndios, com as ondas de calor, até tornados nós temos no Brasil... isso é o desequilíbrio do clima”.

Para ela, a decisão do Congresso ocorre no pior momento possível: “No momento em que a sociedade mais precisa de proteção, nós temos essa demolição de uma legislação que mudou a realidade de situações como a de Cubatão no passado”.

A ministra alertou que a nova configuração deixa Ibama, ICMBio e demais órgãos ambientais sem instrumentos para garantir a segurança da população. Diante disso, reforçou que o governo estuda recorrer ao Judiciário para barrar os efeitos da decisão legislativa.

“Como não se pode admitir que a população fique completamente desamparada, é fundamental considerar a judicialização, estamos considerando fortemente, porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal”, disse ela. O artigo citado determina que todos os cidadãos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.

Marina criticou duramente a criação da chamada licença por autodeclaração, que permite ao próprio empreendedor atestar o cumprimento das normas ambientais. “A licença por autodeclaração é o empreendedor dizer que ele está em conformidade com a lei... casos como o de Mariana, Brumadinho, é o próprio empreendedor que vai dizer que está em conformidade”, declarou, alertando para o “descontrole” decorrente da ausência de fiscalização estatal.

A ministra também rejeitou a interpretação de parlamentares de que a remoção de vetos fortalece a autonomia de estados e municípios, chamando essa possibilidade de “absurdo dos absurdos”. Para ela, a fragmentação das regras ambientais coloca o país em risco e pode prejudicar inclusive relações comerciais internacionais.