O teto invisível

Marcelo Rossoni

O teto constitucional é uma dessas ideias que funcionam melhor como conceito do que como regra. Está lá, escrito com solenidade, invocado em discursos oficiais e lembrado sempre que convém pedir sacrifícios à sociedade. Na prática, em diversas situações, perde eficácia — respeitado na teoria, contornado na rotina e relativizado quando entra em conflito com interesses corporativos ou administrativos.

No Brasil real, o teto nem sempre limita. Orienta a criatividade normativa e administrativa — isto é, soluções legais e burocráticas que preservam a forma, mas alteram o resultado.

Cada Poder desenvolveu sua própria engenharia administrativa — arranjos burocráticos criados para acomodar regras formais — para tratar o teto como ponto de partida, nunca como limite final. O resultado é um sistema de exceções cruzadas, em que ninguém se considera privilegiado — apenas “adequadamente indenizado”.

No Judiciário, o teto virou referência estética, não financeira. Um valor simbólico a partir do qual se constrói, com linguagem técnica refinada, uma remuneração complementada por rubricas acessórias — rubricas, aqui, entendidas como itens específicos do contracheque — estruturadas por classificações e normas internas.

É aí que entram os chamados “penduricalhos”. Nome informal, quase folclórico, mas de precisão desconfortável. Eles pendem do contracheque, do orçamento e da paciência do contribuinte.

Um marco desse debate foi o auxílio-moradia: ao longo de anos, houve pagamento amplo e controvérsia pública sobre critérios e abrangência. Quando a exposição se tornou excessiva, o tema foi reordenado — mais por pressão externa do que por unanimidade interna.

No lugar de soluções simples, consolidou-se um cardápio variado: auxílio-alimentação generoso; auxílio-saúde com reembolsos amplos; auxílio-livro; auxílio-educação; além de cursos, congressos e eventos jurídicos amparados pela ideia da “atualização permanente”. As diárias, previstas para custear deslocamentos funcionais legítimos, tornaram-se rubrica sensível, com critérios internos e um grau de controle e padronização que varia conforme o órgão e o tribunal.

As férias também ajudam a compor o quadro. São 60 dias anuais, com adicional constitucional, possibilidade de conversão parcial em dinheiro e indenizações por períodos acumulados. Descanso vira ativo financeiro. Somam-se licenças-prêmio convertidas em pagamento retroativo, gratificações por acúmulo de função e discussões recorrentes sobre vantagens vinculadas ao tempo de carreira — tema que volta ao debate por interpretações e decisões administrativas ou judiciais.

Tudo isso atravessa o teto com tranquilidade graças a uma palavra-chave: indenização — pagamento classificado como ressarcimento, não como salário, ainda que complemente a renda. Indenizatória, a verba tende a ficar fora do teto, reduzindo o alcance prático do limite constitucional e tornando o conjunto menos inteligível para o cidadão comum.

No Legislativo, o método é outro — menos técnico, mais direto. Deputados e senadores operam com naturalidade um conjunto robusto de auxílios, cotas e reembolsos: auxílio-moradia, cota para exercício do mandato — verba mensal destinada a despesas do gabinete —, verbas de gabinete, passagens aéreas e ressarcimentos diversos. Tudo regulamentado. Tudo formal. Tudo distante da realidade material de quem financia o sistema.

No Executivo, a criatividade assume feição administrativa. Proliferam cargos comissionados — postos de livre nomeação —, funções gratificadas, estruturas por vezes ampliadas, bônus, jetons — pagamentos por participação em conselhos — e cartões corporativos. O salário formal pode até respeitar o limite, mas o entorno compensatório frequentemente cumpre o papel de recompor renda e preservar padrão.

Nos três Poderes, o discurso se repete. Cada qual sustenta que seus benefícios são necessários, legais e indispensáveis ao funcionamento do Estado. Isoladamente, algumas rubricas podem até ser defensáveis. O problema aparece quando se observa o conjunto.

A soma dessas exceções produziu um Estado em que, com frequência, o teto constitucional funciona de modo desigual na prática.

A consequência não é apenas fiscal. É moral.

O Judiciário ocupa posição singular nesse arranjo. É o mesmo Poder que cobra austeridade — contenção de gastos públicos —, arbitra conflitos orçamentários e decide sobre limites, despesas e prioridades. Por isso, quando sustenta um sistema próprio de proteção remuneratória, apoiado em resoluções internas e interpretações expansivas da legalidade, o desgaste é maior — não apenas pelo custo, mas pela incoerência simbólica.

É verdade que Executivo e Legislativo não são exemplos de frugalidade — frugalidade entendida como sobriedade no gasto, sem excessos. Mas nenhum deles se apresenta como árbitro último da legalidade com a mesma autoridade moral. Nenhum fala em nome da Constituição com tanta frequência. Por isso, a cobrança sobre o Judiciário tende a ser mais exigente.

E é justamente nesse ponto que as exceções importam.

Nesse cenário, merece registro o comportamento do ministro Flávio Dino — não como álibi corporativo, mas como referência republicana. Até onde é de conhecimento público, sua atuação jurisdicional tem sido marcada por rigor técnico e respeito ao devido processo legal. Na vida pública, sua trajetória é frequentemente associada à regularidade formal e disciplina institucional — e, como cidadão, mantém conduta sóbria, distante da ostentação e da lógica do privilégio como direito natural.

Essa coerência é rara. Talvez por isso incomode.

Justamente por reunir essas credenciais, Flávio Dino reúne algo incomum na vida pública brasileira: autoridade moral para ir além do discurso. Se o enfrentamento aos penduricalhos — do Judiciário, do Legislativo e do Executivo — precisar começar por alguém, faz sentido que parta de quem não depende deles para sustentar carreira, biografia ou legitimidade.

Cortar na própria carne, aqui, não seria um gesto teatral. Seria coerência institucional em estado puro.

O Brasil não precisa de heróis de toga, de mandato ou de gabinete. Precisa de limites reais, aplicáveis a todos. De um teto que não funcione como sugestão, mas como regra. De uma República em que o sacrifício não seja sempre terceirizado.

Até lá, o teto seguirá firme — constitucional, bonito e intocado — cumprindo seu papel informal na vida pública nacional: existe, mas não atrapalha.

Marcelo Rossoni é jornalista