Relatório da PEC da segurança será apresentado nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer aos líderes partidários na próxima terça-feira (2). O anúncio foi feito em postagem nas redes sociais. Neste dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). Motta quer votar a PEC ainda neste ano em Plenário.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, defendeu a urgência de discutir o financiamento do setor. “Meu propósito é reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) exclusivamente para equipamento e investimento em segurança”, declarou o relator em audiência pública na comissão especial que analisa a PEC. “A União não pode bancar a estrutura regular de pessoal, que é o maior custo, sustentado por estados e municípios. Agora, na área de equipamento, de tecnologia, de estrutura física, a gente tem que buscar recursos federais para ampliar a capacidade”, disse.

O deputado destacou que a maior responsabilidade pelo investimento (cerca de 80%) cabe aos estados, e que o investimento federal na área é considerado pouco expressivo.

Já para a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Camila Pintarelli, não há política pública de segurança no Brasil sem orçamento. Disse que que, desde 2019, o fundo repassou R$ 6,2 bilhões diretamente (fundo a fundo) aos estados e ao Distrito Federal. Mais da metade do valor – R$ 3,8 bilhões – já foi executada.

Para o incremento orçamentário, a diretora sugeriu rever as fontes de recurso. Ela propôs aumentar o percentual da receita advinda das apostas on-line (bets) e da loteria de prognósticos. Também trouxe a ideia de vincular à segurança pública parte da tributação incidente sobre atividades econômicas que são alvo do crime.

“Hoje temos vários segmentos do crime ligados ao tráfico de cigarros e de bebidas adulteradas. A gente pode pensar em uma vinculação tributária que reverta parte do tributo arrecadado nesses setores para o custeio da segurança pública”, sugeriu a diretora.

O relator Mendonça Filho concordou com a necessidade de buscar recursos. Sobre a arrecadação das bets, ele afirmou que, no que depender dele, vai incrementar o aporte. “Que possa contribuir pelo menos para a segurança pública, porque isso [as bets] está virando uma doença social gravíssima”,