Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil já está valendo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.

A iniciativa promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova lei: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Compromisso

Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi um do compromissos de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada nesta quarta pelo presidente chegou ao Congresso Nacional em março deste ano. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a medida por unanimidade.

O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ou seja, o governo Lula dará, entre 2023 e 2026, isenção total de IR para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.

Com as mudanças, o sistema do Imposto de Renda fica mais simples, mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo. Quem ganha menos passa a ter mais renda no bolso, enquanto quem recebe valores muito altos passa a contribuir de forma mais compatível com seus rendimentos.

Na cerimônia, no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou: “Houve um tempo em que época de campanha se levava cestas com dentaduras prontas para que pessoas experimentassem qual servia para ela. Isso era a política no Brasil”, disse, ressaltando que a alternância de poder promovida pela democracia precisa significar mais do que mudança de nomes, mas também de classes sociais. Segundo ele, “a gente pode construir uma sociedade justa”.

Lula destacou a justiça social, democracia e a necessidade de enfrentar privilégios históricos. “Eu não quero ser igual. Eu quero ter a mesma oportunidade que todo mundo. (…) O que eu quero é dar ao negro a oportunidade de ter o que ele nunca teve. E não é apenas o povo negro. É o povo pobre”, afirmou.

O presidente Lula ampliou a crítica ao cenário global e disse que "não pode continuar um mundo desigual como o que temos hoje, que produz alimento para 2,5 vezes a quantidade de seres humanos e ainda temos 700 milhões de pessoas passando fome”.

Acrescentou que combater a desigualdade exige recuperar a capacidade de indignação diante da miséria. “Não posso dormir com a consciência tranquila sabendo que eu posso comer do bom e do melhor todo dia sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada”, disse, frisando que a invisibilidade social é resultado de escolhas das elites: “Eles estão invisíveis porque a elite brasileira quis que eles fossem invisíveis ao longo de 520 anos”.