STM julga perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já comunicou à Justiça Militar e ao Ministério Público Militar (MPM) sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros militares das Forças Armadas na ação penal da trama golpista.

Com formalização do cumprimento da pena, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Será um novo processo no qual a decisão caberá à Justiça Militar, se houver acolhimento de denúncia do Ministério Público Militar, a chamada "representação de incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. Cada militar terá uma representação individualizada. O STM só poderá julgar os réus se houver representação do Ministério Público Militar.

A Procuradoria Geral do Ministério Público Militar (PGJM) irá analisar o cenário e o Superior Tribunal Militar (STM) deve dar a palavra final se Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto serão expulsos do meio militar. Os casos devem ser analisados em 2026, considerando que há trâmites processuais que precisam ser seguidos até que o plenário da Corte militar julgue individualmente a situação de cada oficial.

"Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro", despachou o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação.  Embora a avaliação tenha sido determinada pelo STF, mas, como se trata outro processo julgamento, a Corte não tem nenhuma interferência, já que não tem previsão constitucional para julgar crimes militares.

Quando essa denúncia chegar ao STM, será sorteado um relator que irá analisar e apresentar o seu voto. Depois, todos os demais ministros votam, com exceção da presidente, Maria Elizabeth Rocha, que só votará em caso de empate. O plenário do STM é formado por 15 ministros, a presidenta e mais 10 ministros, cinco militares e cinco civis.

Na hipótese de o STM decidir sobre a perda do posto e da patente, cabe ao Comando Militar, seja da Marinha, Exército ou Aeronáutica, executar a medida de afastamento.  

Se o STM decidir excluir Bolsonaro e os três generais da Força, eles perdem titulo, salários, aposentadoria e todos os benefícios. O oficial é considerado "morto" para a Força, o que gera pensão para a família e dependentes. O governo, no entanto, propôs o fim de pensão em caso de "Morte Ficta", projeto está sendo analisado pelo Congresso.