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A decisão garante a eficácia das medidas adotadas na Lei Maria da Penha

O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou parecer favorável à iniciativa

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, so

Macário Judice Neto, suspeito de envolvimento direto no vazamento de informações sigilosas de uma operação policial que levou à prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias (MDB).

Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que, sem a medida, o Orçamento pode ser alvo de contingenciamentos, com impacto em programas sociais e até em emendas parlamentares.

O governo dos Estados Unidos decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky, encerrando uma medida que estava em vigor desde 30 de julho e que havia agravado de forma significativa a relação entre Brasília e Washington. A decisão representa uma inflexão na política externa estadunidense e sinaliza um movimento concreto de reaproximação entre os dois países. De acord

O Senado aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o enfrentamento às organizações criminosas em todo o país. O texto final, aprovado na quarta-feira (10), incorporou quatro emendas apresentadas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), voltadas a asfixiar financeiramente as facções, proteger crianças e adolescentes e modernizar os mecanismos de investigação. Segundo Contarato, o avanço da criminalidade organizada no Brasil exige “medidas firmes, responsáveis e alinhada

O Brasil não saiba o tamanho real de sua população "invisível", o que impede que políticas públicas de órgãos como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponham de metas claras, indicadores de desempenho ou processos de avaliação efetivos. A situação é resultante de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar como as políticas públicas lidam com um direito básico de cidadania: o registro ci

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o general da reserva Augusto Heleno passe por perícia médica da Polícia Federal para efetiva comprovação do diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular). A determinação, feita na Execução Penal (EP) 168, foi motivada por informações contraditórias apresentadas nos autos a respeito das condições de saúde do militar. O general Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, em regime in

O ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva foi preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS no início da madrugada desta terça-feira (2). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), depois de cerca de nove horas de depoimento, determinou à Polícia Legislativa do Senado que efetuasse a prisão, diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado. J

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país - passou de 4,45% para 4,43% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (1º), divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,18% para 4,17%. Para 2027 e 2028, as previsões são de

A expectativa do brasileiro chegou a 76,6 anos em 2024. É o maior valor já registrado desde 1940, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2023, o indicador estava em 76,4 anos. A medida representa quantos anos uma pessoa viverá, em média, se forem mantidos os padrões atuais de mortalidade. Já em comparação com o início da década de 40, houve avanço de 31,1 anos. À época, o brasileiro que nascia tinha expectativa de viver a

O crime não avança apenas por força própria, mas porque encontra brechas, ausência de fiscalização e fragilidade estrutural do Estado. Esse foi o ponto central da reunião da CPI do Crime Organizado desta terça-feira (25) Essa leitura, compartilhada por integrantes da comissão e pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya, deve orientar o esforço do colegiado em mapear lacunas do sistema prisional, infiltrações financeiras e disputas instituciona

Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o dia 30 deste mês para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Mais de 160 instituições participam da ação, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons. Financiamentos de veículos, motocicletas e imóvei